Impostos e sucessão
ITCMD: o imposto sobre herança e doação e como se planejar
O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Muita gente só descobre que ele existe no momento do inventário. Entender as regras antes ajuda a planejar com calma.
Quando ele é cobrado
- Herança (causa mortis): sobre os bens e direitos transmitidos aos herdeiros.
- Doação: quando alguém transfere bens a outra pessoa sem contrapartida, ainda que seja em vida e entre familiares.
Quem define a alíquota
Cada estado define a sua alíquota, dentro de um limite máximo fixado pelo Senado Federal (8%). Há estados com alíquota única e outros com alíquotas que aumentam conforme o valor transmitido. As regras também mudam com o tempo, inclusive por conta da reforma tributária, então vale conferir a legislação vigente do estado aplicável.
Qual estado vale
Em geral, no caso de imóveis, vale o estado onde o bem está. Para bens móveis, como investimentos, costuma valer o estado em que se processa o inventário. Bens no exterior têm regras próprias, que dependem do caso e merecem análise específica.
Cuidados no planejamento
- Liquidez: o imposto e as custas precisam ser pagos em dinheiro. Famílias com patrimônio concentrado em imóveis podem ter dificuldade de pagar sem vender bens.
- Doação com reserva de usufruto: é um instrumento usado para antecipar a transmissão mantendo o uso dos bens, com efeitos tributários que precisam ser avaliados.
- Previdência e seguro de vida: costumam ser usados na sucessão, mas as regras de tributação mudam com o tipo de produto e o momento, e devem ser conferidas.
- Documentação em dia: bens bem declarados e registrados simplificam o processo.
Esse é um tema em que o advogado e o contador da família precisam participar. O consultor de investimentos entra para garantir que haja dinheiro disponível no momento certo e que a carteira esteja organizada para isso.
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