Imposto de renda
Como declarar investimentos no exterior no imposto de renda: visão geral
Quem tem investimentos fora do Brasil precisa declará-los, e as regras mudaram nos últimos anos. Este texto é uma visão geral. Confirme os detalhes com um contador antes de agir.
Na declaração do imposto de renda
- Bens e Direitos: contas, ações, ETFs e outros ativos no exterior são informados com o valor em reais, convertido pela cotação indicada nas regras da Receita.
- Rendimentos: juros, dividendos e ganhos têm regras de tributação próprias. Desde a Lei 14.754/2023, as aplicações financeiras no exterior de pessoas físicas passaram a seguir um regime anual de tributação, com alíquota geral de 15% sobre os rendimentos e ganhos, entre outras regras.
- Imposto pago lá fora: em alguns casos pode ser compensado, conforme a legislação e eventuais acordos entre países.
Declaração ao Banco Central
Quem tem ativos no exterior acima de determinado valor deve entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). O limite para a declaração anual é de US$ 1 milhão em 31 de dezembro, e há uma declaração trimestral para valores bem mais altos. Os limites e prazos podem mudar.
Cuidados práticos
- Guarde extratos e comprovantes de compra e venda de cada ativo.
- Registre as datas e as cotações de câmbio das operações.
- Verifique como a instituição estrangeira informa os rendimentos.
- Considere o impacto na sucessão: bens no exterior podem exigir processos específicos.
Antes de abrir uma conta fora, vale entender o custo de manter a estrutura em ordem. Leia também: Investimentos no exterior: como começar.
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